Processo 229948/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2007 13:39
Autuado em 08/05/2007 13:39
Apensado ao Processo 66652/15 em 04/02/2015 14:27
Oficio de encaminhamento 347/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 8157/2014 da Segunda Câmara, de 19/01/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2014 Acórdão   8157/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
17/12/2014 Acórdão   8157/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/11/2013 Acórdão   5285/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CELSO BENEDITO DA SILVA
Interessado JOSÉ FERNANDES DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES

Juntadas
DataDescrição
02/06/2014 16:50 do Protocolo 513889/14
26/03/2014 11:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 255642/14
19/03/2014 11:07 do Protocolo 223473/14
20/02/2014 18:23 do Protocolo 130831/14
12/02/2014 12:43 AR do ofício OCN - 732/14 - DP
11/02/2014 12:08 do Protocolo 98363/14
14/06/2012 12:05 AR de devolução dos autos físicos
10/10/2011 18:29 AR de devolução dos Autos Físicos
04/04/2011 12:19 do Protocolo nº 45280-6/10, referente a Resposta ao Ofício n° 197/10 - ODL - DAT
09/07/2010 09:56 do Protocolo nº 376298/10, referente solicitação de 30 dias de prorrogação de prazo (fls. 284 e 285).
10/02/2010 10:54 do Protocolo nº 67900/10, referente resposta ao Of. 474/09 (fls. 220 a 272).
19/01/2010 11:16 do Protocolo nº 19175/10, referente resposta ao Of. 475/09 (fls. 174 a 219).
07/01/2010 08:55 do Protocolo nº 5185/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 170 e 171).
14/09/2009 13:58 do Protocolo nº 406081/09, referente documentos de fls. 118 a 157.
31/08/2009 08:41 do Protocolo nº 397287/09, referente documentos de fls. 70 a 117.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   732/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   732/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/02/2015 1055 Despacho Processual Diverso nº 325/2015
19/01/2015 1043 Acórdão nº 8157/2014
12/12/2014 1027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2014 de 17/12/2014
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2447/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 2326/2014
03/04/2014 854 Despacho Processual Diverso nº 1297/2014
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 1178/2014
06/03/2014 834 Despacho Processual Diverso nº 978/2014
19/02/2014 826 Despacho Processual Diverso nº 771/2014
06/12/2013 783 Acórdão nº 5285/2013
17/09/2013 727 Despacho Processual Diverso nº 2090/2013
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 103/2013
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1342/2010
04/06/2010 252 Despacho Processual Diverso nº 1039/2010
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 43/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 2688/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 1122/2009
05/06/2009 202 Despacho Processual Diverso nº 1172/2009
26/10/2007 122 Despacho Processual Diverso nº 1284/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/02/2015 15:13 DP  
29/01/2015 09:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 325/2015 -
05/01/2015 11:13 S2C Acórdão nº 8157/2014 -
18/11/2014 08:25 GCNB  
12/11/2014 15:44 SMPjTC Parecer nº 18193/2014 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência. Retorno. Pela regularidade com ressalva.Aplicação de multa.
04/06/2014 15:20 DAT Instrução nº 8333/2014 - CÓD.: @3 @4
03/06/2014 15:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2447/2014 -
27/05/2014 15:56 DP Informação nº 9429/2014 -
24/04/2014 13:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2326/2014 -
01/04/2014 16:47 DP  
26/03/2014 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1297/2014 -
21/03/2014 12:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 686/2014 -
19/03/2014 14:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1178/2014 -
27/02/2014 14:45 DP Informação nº 4170/2014 -
25/02/2014 17:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 978/2014 -
17/02/2014 12:42 DP Informação nº 3165/2014 -
13/02/2014 15:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 771/2014 -
14/01/2014 13:22 DP Informação nº 2346/2014 -
14/01/2014 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 732/2014 -
02/12/2013 17:34 S2C Acórdão nº 5285/2013 -
02/12/2013 17:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 22/2014 -
20/09/2013 18:10 GCNB  
18/09/2013 07:32 DP Informação nº 20184/2013 -
17/09/2013 13:13 DAT  
13/09/2013 15:23 DP  
05/09/2013 10:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2049/2013 -
05/09/2013 10:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2090/2013 -
15/04/2013 16:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 2977/2013 -
15/04/2013 16:28 SMPjTC Parecer nº 13985/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas irregulares.
11/03/2013 17:09 DAT Instrução nº 1059/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
29/01/2013 15:54 DP  
28/01/2013 08:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 104/2013 -
28/01/2013 08:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 103/2013 -
28/03/2011 11:51 DAT Instrução nº 197/2013 - Ausência de Aviso de Recebimento. Por nova Citação do Município.
26/07/2010 12:29 SITIO  
14/07/2010 13:57 DAT  
09/07/2010 10:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1342/2010 -
31/05/2010 13:01 DAT Ofício de Diligência nº 196/2010 -
31/05/2010 13:01 DAT Ofício de Diligência nº 197/2010 -
27/05/2010 08:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1039/2010 -
13/01/2010 11:02 DAT Instrução nº 2244/2010 - pela citação/intimação dos interessados.
07/01/2010 10:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 43/2010 -
04/12/2009 12:43 DAT Ofício de Diligência nº 474/2009 -
04/12/2009 12:43 DAT Ofício de Diligência nº 475/2009 -
26/11/2009 16:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2688/2009 -
30/07/2009 11:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 1122/2009 -
30/07/2009 11:09 DAT Instrução nº 6769/2009 - pela intimação dos interessados.
30/07/2009 11:09 DAT Ofício de Contraditório nº 2462/2009 -
30/07/2009 11:09 DAT Ofício de Contraditório nº 2463/2009 -
28/05/2009 12:46 DAT Instrução nº 4639/2009 - pela citação dos interessados.
26/05/2009 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1172/2009 -
19/08/2008 13:30 DAT Informação nº 298/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 180016/09.
19/08/2008 13:17 S1C  
08/08/2008 08:47 GCHEB  
17/06/2008 08:38 SMPjTC Parecer nº 11041/2008 - sobrestamento Comprovação de transferência voluntária. Sobrestamento.
26/05/2008 17:05 DAT Instrução nº 3384/2008 - Transferência voluntária. Pelo sobrestamento do processo até 01/03/2009.
16/05/2008 10:41 GCHEB  
05/11/2007 09:34 DAT Informação nº 315/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 226926/08.
29/10/2007 17:38 S2C  
18/10/2007 13:22 GCHEB  
08/05/2007 16:29 DAT Instrução nº 6742/2007 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pelo sobrestamento.
08/05/2007 13:39 DP  

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